AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0092/2025
EXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (ERRATA)
Manifestação de Interesse de Contratação Direta Processo administrativo nº 3472/2025.O Município de Trajano de Moraes-RJ, torna público aos interessados, que nos termos do art. 75, II, da Lei nº14.133/2021,estará recebendo por e-mail, entre os dias 24/07/2025 ao dia 28/07/2025 às 23:59h, proposta de preços, para dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado, para contratação de empresa especializada em publicação de Atos Oficiais em Jornal de grande circulação, conforme Termo de Referencia, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração e Reestruturação. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, assim como os de capacidade técnica, serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. O Termo de Referência, encontra-se disponível no site: https://trajanodemoraes.rj.gov.br/licitacao/c7cac79c-6424-4729-8477-5b388c7e2d5 O e-mail de contato para fins de recebimento das cotações é o: agentedecontratacao@trajanodemoraes.rj.gov.br. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021.
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