Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) é uma legislação brasileira que visa apoiar o setor cultural, especialmente após os impactos da pandemia de COVID-19. Ela destina R$ 3,86 bilhões para ações e projetos culturais em todo o país, abrangendo diversas áreas como audiovisual, música, teatro, dança, entre outras.