Dados Abertos
Nesta seção, são divulgadas as ações relacionadas à Política de Dados Abertos no âmbito da Prefeitura, inclusive Plano de Dados Abertos (PDA).
Catálogo de Tópicos do Portal da Transparência
Relação de todos os tópicos publicados no Portal da Transparência, com título, descrição, classificação de criticidade (Atricon) e link de acesso — em formato aberto, legível por máquina. Não substitui o Plano de Dados Abertos (PDA) formal, que segue em elaboração (item 12.1).
Atualizado em 22/09/2026.
12.1. Planos de Dados Abertos (PDA) Vigente e Anteriores
Todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional são obrigados a publicar Planos de Dados Abertos (PDAs) a cada dois anos, conforme determina a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016.
O Plano de Dados Abertos (PDA) está sendo elaborado e será disponibilizado em breve.
12.2. Disponibilização das Bases de Dados Programadas para Abertura no PDA
À medida em que o Plano de Dados Abertos (PDA) for executado, os dados deverão ser disponibilizados nesta seção e devidamente catalogados no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
As bases de dados serão disponibilizadas conforme a execução do PDA.
12.3. Relatório Anual de Execução do PDA
Após o primeiro ano de vigência do Plano, o órgão deverá publicar um relatório de execução, registrando as ações até então realizadas para o cumprimento do que foi planejado no PDA.
O relatório anual de execução do PDA será disponibilizado após o primeiro ano de vigência do plano.
Portal Brasileiro de Dados Abertos
O Portal Brasileiro de Dados Abertos é o ponto central para a busca e o acesso aos dados abertos governamentais no âmbito do Poder Executivo Federal.
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