Dados Abertos
Nesta seção, são divulgadas as ações relacionadas à Política de Dados Abertos no âmbito da Prefeitura, inclusive Plano de Dados Abertos (PDA).
12.1. Planos de Dados Abertos (PDA) Vigente e Anteriores
Todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional são obrigados a publicar Planos de Dados Abertos (PDAs) a cada dois anos, conforme determina a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016.
O Plano de Dados Abertos (PDA) está sendo elaborado e será disponibilizado em breve.
12.2. Disponibilização das Bases de Dados Programadas para Abertura no PDA
À medida em que o Plano de Dados Abertos (PDA) for executado, os dados deverão ser disponibilizados nesta seção e devidamente catalogados no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
As bases de dados serão disponibilizadas conforme a execução do PDA.
12.3. Relatório Anual de Execução do PDA
Após o primeiro ano de vigência do Plano, o órgão deverá publicar um relatório de execução, registrando as ações até então realizadas para o cumprimento do que foi planejado no PDA.
O relatório anual de execução do PDA será disponibilizado após o primeiro ano de vigência do plano.
Portal Brasileiro de Dados Abertos
O Portal Brasileiro de Dados Abertos é o ponto central para a busca e o acesso aos dados abertos governamentais no âmbito do Poder Executivo Federal.
Acessar Portal Brasileiro de Dados Abertos