Compra Direta
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DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0100/2026 EXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Manifestação
de Interesse de Contratação Direta Processo administrativo nº 5493/2026.O
Município de Trajano de Moraes-RJ, torna público aos interessados, que nos
termos do art. 75, II, da Lei nº14.133/2021,estará recebendo por e-mail, entre
os dias 30/09/2026 ao dia 02/10/2026 às 23:59h, proposta de preços, para
dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado, para contratação de empresa
especializada no fornecimento de medicamentos de ordem judicial, conforme Termo
de Referencia, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. A documentação
inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, assim como
os de capacidade técnica, serão solicitados do fornecedor mais bem
classificado. O Termo de Referência, encontra-se disponível no site: https://trajanodemoraes.rj.gov.br/licitacao/588d116b-20da-4652-954a-ef3139daeb93
O e-mail de contato para fins de recebimento das cotações é o: agentedecontratacao@trajanodemoraes.rj.gov.br.
A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021.
Trajano de Moraes, 29 de setembro de 2026.
GABRIELA DE AZEVEDO BARCELOS
Agente de Contratação
Processo 5493/2026 · Compra 0100/2026