Compra Direta
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DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0052/2026 EXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Manifestação
de Interesse de Contratação Direta Processo administrativo nº 1228/2026.O
Município de Trajano de Moraes-RJ, torna público aos interessados, que nos
termos do art. 75, II, da Lei nº14.133/2021,estará recebendo por e-mail, entre
os dias 12/05/2026 ao dia 14/05/2026 às 23:59h, proposta de preços, para
dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado, para contratação de empresa
especializada no fornecimento de material hospitalar em atendimento a ordem
judicial nº 0000271-61.2013.8.19.0062, conforme Termo de Referencia, em
atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. A documentação inerente a
habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, assim como os de
capacidade técnica, serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. O
Termo de Referência, encontra-se disponível no site: https://trajanodemoraes.rj.gov.br/licitacao/bc93aaf7-1719-4c9d-8a50-eb2aeabac8e7
O e-mail de contato para fins de recebimento das cotações é o: agentedecontratacao@trajanodemoraes.rj.gov.br.
A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021.
Trajano de Moraes, 11 de maio de 2026.
GABRIELA DE AZEVEDO BARCELOS
Agente de Contratação
Processo 1228/2026 · Compra 0052/2026