Licitação
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VoltarO Fundo Municipal de Educação, pessoa jurídica de direito
público, com sede à Praça Waldemar Magalhães, 01 – Centro - Trajano de Moraes –
RJ. CNPJ: 45.414.019/0001-12, representada neste ato pela Secretária de
Educação, a Senhora Lia Márcia Matoso dos Santos, no uso de suas prerrogativas
legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009, na Lei
15.226 de 30 de Setembro de 2025 e art 24 da Resolução FNDE/CD nº 06/08 de Maio de 2020, através da
Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição
de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação
Escolar/PNAE, durante o período de março a dezembro de 2026. Os interessados
(Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a
documentação para habilitação e Projeto de Venda de 10 de março a 7 de abril
de 2026 na sede da Prefeitura
Municipal (Protocolo), localizada à Praça Waldemar Magalhães, nº 5 centro –
Trajano de Moraes durante o horário de expediente ( 09 às 17 horas), sendo que a abertura dos
envelopes dar-se-á às 13:00 horas, do dia 08 de abril de 2026, na Secretaria
Municipal de Educação, localizada na Praça Waldemar Magalhães 01 – Centro - Trajano de Moraes-RJ.
Processo 1417/2026 · Licitação 001/2026