O que é?

A Programação Anual de Saúde (PAS) é um instrumento integrante do processo de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelece a Portaria GM/MS nº 2.135/2013. Ela operacionaliza, em cada exercício, as ações previstas no Plano Municipal de Saúde 2026–2029, visando à alocação dos recursos orçamentários necessários à execução das diretrizes, estratégias, ações, metas e indicadores estabelecidos.

Como solicitar?

A Programação Anual de Saúde (PAS) é um instrumento integrante do processo de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelece a Portaria GM/MS nº 2.135/2013. Ela operacionaliza, em cada exercício, as ações previstas no Plano Municipal de Saúde 2026–2029, visando à alocação dos recursos orçamentários necessários à execução das diretrizes, estratégias, ações, metas e indicadores estabelecidos.

Documentos e formulários

• programa-anual-de-saude.pdf