ISSQN

ISSQN

Leis, decretos e normas tributárias disponíveis para consulta pública.

Total de documentos 18
Seção

Documentos oficiais

Leis municipais e normas tributárias disponíveis para consulta pública.

18 item(ns)

LEIS MUNICIPAIS

Leis municipais e normas tributárias.

7 itens

LEI MUNICIPAL No 1333-2023

REESTRUTURA A TABELA DE ALÍQUOTAS TRIBUTÁRIAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN PARA ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abrir Documento
Nº: 1333 Ano: 2023

LEI MUNICIPAL No 1313-2023

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CERTIDÃO DE VISTO FISCAL PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DO ISS NA INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NOVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abrir Documento
Nº: 1313 Ano: 2023

LEI MUNICIPAL No 1050-2017

COMPATIBILIZAR O ISSQN MUNICIPAL COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abrir Documento
Nº: 1050 Ano: 2017

LEI MUNICIPAL No 533-2003

DISPÕE, SOBRE A REFORMULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VEICULOS DE ALUGUEL DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Abrir Documento
Nº: 533 Ano: 2003

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL No 450-2001

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO

Anexos
Abrir Documento
Nº: 450 Ano: 2001

LEI MUNICIPAL No 1.392, DE 31 DE MARCO DE 2026.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.333, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 E 450 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abrir Documento
Nº: 392

LEI MUNICIPAL No 1.389, DE 04 DE MARCO DE 2026.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS/TRAJANO DE MORAES 2026), DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES.

Abrir Documento
Nº: 389

DECRETOS MUNICIPAIS

Decretos municipais e atos regulamentares.

11 itens

DECRETO No 014-2021

ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DAS COTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS – TSPEDS, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO – TFL NO EXERCÍCIO DE 2021

Abrir Documento
Nº: 014 Ano: 2021

DECRETO No 004-2020

INSTITUI O RECADASTRAMENTO DE EMPRESAS, PROFISSIONAIS LIBERAIS AUTÔNOMOS E ENTIDADES EM GERAL ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES/RJ

Anexos
  • ANEXO I DO RECADASTRAMENTO – EMPRESAS EM GERAL Abrir anexo
  • ANEXO II DO RECADASTRAMENTO – CONTRIBUINTES DE ISS Abrir anexo
  • ANEXO III DO RECADASTRAMENTO – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Abrir anexo
Abrir Documento
Nº: 004 Ano: 2020

DECRETO No 024-2017

INSTITUI O RECADASTRAMENTO DAS EMPRESAS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS PRESTADORES DE SERVIÇO ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abrir Documento
Nº: 024 Ano: 2017

DECRETO No 021-2017

PRORROGAR OS VENCIMENTOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E LOCALIZAÇÃO – TFL E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN NA FORMA DO LANÇAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 163, I, A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abrir Documento
Nº: 021 Ano: 2017

DECRETO No 005-2017

REGULAMENTA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E LOCALIZAÇÃO – TFL E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN NA FORMA DO LANÇAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 163, I, A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abrir Documento
Nº: 005 Ano: 2017

DECRETO No 461-2014

REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e NO MUNICÍPIO , SISTEMA DE GERENCIAMENTO DAS NOTAS FISCAIS E SUA UTILIZAÇÃO, DISCIPLINA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abrir Documento
Nº: 461 Ano: 2014

DECRETO MUNICIPAL No 25 DE 03 DE MARCO DE 2025.

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DAS COTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS – TSPEDS, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO – TFL NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abrir Documento
Nº: 2025

DECRETO No 22-2024

PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS – TSPEDS, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO – TFL NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abrir Documento
Nº: 2024

DECRETO MUNICIPAL No 039 DE 05 DE MAIO DE 2025.

REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E, REVOGA O DECRETO Nº 461/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abrir Documento
Nº: 039

DECRETO No 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.

ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DAS COTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS - TSPEDS, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO - TFL NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abrir Documento
Nº: 002

DECRETO No 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.

Atualiza os índices fazendários do Município de Trajano de Moraes para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Abrir Documento
Nº: 001