Leis, decretos e normas tributárias disponíveis para consulta pública.
Leis municipais e normas tributárias disponíveis para consulta pública.
Leis municipais e normas tributárias.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO
ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 450-2001
DISPÕE, SOBRE A REFORMULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VEICULOS DE ALUGUEL DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
COMPATIBILIZAR O ISSQN MUNICIPAL COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CERTIDÃO DE VISTO FISCAL PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DO ISS NA INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NOVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REESTRUTURA A TABELA DE ALÍQUOTAS TRIBUTÁRIAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN PARA ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos municipais e atos regulamentares.
REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e NO MUNICÍPIO , SISTEMA DE GERENCIAMENTO DAS NOTAS FISCAIS E SUA UTILIZAÇÃO, DISCIPLINA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E LOCALIZAÇÃO – TFL E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN NA FORMA DO LANÇAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 163, I, A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PRORROGAR OS VENCIMENTOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E LOCALIZAÇÃO – TFL E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN NA FORMA DO LANÇAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 163, I, A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O RECADASTRAMENTO DAS EMPRESAS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS PRESTADORES DE SERVIÇO ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O RECADASTRAMENTO DE EMPRESAS, PROFISSIONAIS LIBERAIS AUTÔNOMOS E ENTIDADES EM GERAL ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES/RJ
ANEXO I DO RECADASTRAMENTO – EMPRESAS EM GERAL
ANEXO II DO RECADASTRAMENTO – CONTRIBUINTES DE ISS
ANEXO III DO RECADASTRAMENTO – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DAS COTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS – TSPEDS, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO – TFL NO EXERCÍCIO DE 2021
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS – TSPEDS, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS E TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO – TFL NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E, REVOGA O DECRETO Nº 461/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualiza os índices fazendários do Município de Trajano de Moraes para o exercício de 2026 e dá outras providências.
ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DAS COTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS - TSPEDS, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO - TFL NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.