Plano Anual de Fiscalizacao

Leis, decretos e normas tributárias disponíveis para consulta pública.

Total de documentos 4

Seção

Leis municipais e normas tributárias disponíveis para consulta pública.

4 item(ns)

Documentos oficiais desta seção.

4 itens

Nº: 2023

DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES PARA O EXERCÍCIO DE 2024

Nº: 015 Ano: 2024

DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

Nº: 010 Ano: 2025

DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Nº: 009